Justiçamento

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O justiçamento era a prática da tortura seguida de morte aos opositores dos guerrilheiros durante a época do regime militar de 1964. Ocorria, também, em diversos tribunais revolucionários espalhados pelo mundo, oriundos, em geral, de uma situação política excepcional que se instalava após o sucesso de um movimento revolucionário.

Os que aplicavam os justiçamentos não julgavam legalmente os condenados que eram sumarimente eliminados, muitos sem direito à defesa. O justiçamento, na prática, é um linchamento que ocorre as margens do sistema legal vigente onde o réu não tem condições de se defenderJá que trata0-se de ações realizadas em regimes de exceção.

Muitas vezes esta forma de linchamento era aplicada naqueles considerados pelo próprio grupo como traidores da causa. Geralmente se iniciava com uma denúncia dos próprios companheiros contra o que seria justiçado. Seguia-se um processo revolucionário, com o fornecimento de provas de defesa e acusação, semelhante aos tribunais revolucionários que na época do surgimento da URSS, executavam prisioneiros e traidores pertencentes ao grupo que estava no poder. Caso considerado culpado pelo grupo, o acusado era executado. No Brasil ocorreram casos de justiçamento onde o acusado não sabia que estava sendo "julgado": tal prática acarretou, por exemplo, a morte do marinheiro inglês de 19 anos David A. Cuthberg no Rio de Janeiro em 1972. Ele foi morto por guerrilheiros membros ALN.

Um exemplo de justiçamento é dado a seguir e foi praticado por Luís Carlos Prestes e seu grupo revolucionário esquerdista, no Brasil, em 1936:

Suspeita de ser informante da polícia, Elvira Cupello, de 16 anos, foi estrangulada com uma corda de varal e enterrada no quintal de uma casa de subúrbio do Rio de Janeiro. O enredo poderia ter lugar hoje, e os criminosos seriam traficantes. Mas o "justiçamento" de Elvira – mais conhecida nos meios clandestinos pelo codinome Elza Fernandes, ou simplesmente como "a garota" – ocorreu em 1936, quando ainda não existiam as facções do tráfico. Quem perpetrou o ato foi outro: o Partido Comunista Brasileiro. O episódio abala a mitologia de Prestes, que Jorge Amado chamava de "cavaleiro da esperança". Partiu de Prestes a ordem definitiva para a execução de Elza, embora não existissem provas cabais de que ela fosse uma delatora. A história foi recuperada em detalhes pelo jornalista e escritor mineiro Sérgio Rodrigues, no romance Elza, a Garota.

Justiçamento era uma prática tanto dos membros dos movimentos guerrilheiros das décadas de 1960 e 1970, que lutavam no Brasil pela instauração de um regime socialista/comunista quanto dos torturadores que agiam a serviço da ditadura militar. Dava-se quando um membro de um grupo era enquadrado por traição ou por desejo de abandono de causa, o que era considerado pena capital para os esquerdistas. Eram, muitas vezes, execuções sumárias sem direito de defesa ao sentenciado. Porém, há notícias de justiçamento já antes do período ditatorial de 1964 a 1985, quando Luiz Carlos Prestes ordenou a execução de uma jovem que ele acreditava ter fornecido informações às autoridades, fato que teria contribuído para o insucesso do levante por ele planejado, conhecido como Intentona Comunista.